REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
PIPOCOU, GELOU, GANHOU!

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 05.051381/2026

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.
Endereço: MAHATMA GANDHI Número: 02 Complemento: SALAS 301 A 303
Bairro: CENTRO Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP:20031-100
CNPJ/MF nº: 33.497.660/0001-89

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Vale-Brinde

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Maceió/AL, Manaus/AM, Brasília/DF, Vila Velha/ES, Goiânia/GO, São Luís/MA, Uberaba/MG, Recife/PE, Nova Iguaçu/RJ, Rio de Janeiro/RJ, São João de Meriti/RJ, Campinas/SP, Osasco/SP, São José dos Campos/SP e São Paulo/SP.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

23/07/2026 a 02/09/2026

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

23/07/2026 a 02/09/2026

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1. Esta é uma promoção aberta a qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que possua registro do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residente e domiciliada nas cidades de Maceió/AL, Manaus/AM, Brasília/DF, Vila Velha/ES, Goiânia/GO, São Luís/MA, Uberaba/MG, Recife/PE, Nova Iguaçu/RJ, Rio de Janeiro/RJ, São João de Meriti/RJ, Campinas/SP, Osasco/SP, São José dos Campos/SP e São Paulo/SP, e que realizem transações de compra de combos Kinoplex nos modelos e tamanhos descritos no regulamento, em qualquer cinema da rede KINOPLEX participante, utilizando qualquer meio de pagamento, ao longo do período de participação, e que observem todos os requisitos descritos neste regulamento (“Regulamento”).

6.2. Os clientes, pessoas físicas, que comprarem combos elegíveis, com pipoca e refrigerante, dentro do período de 23/07/2026 a 02/09/2026, ou enquanto durarem os estoques de vale-brindes, receberão seus produtos e um vale-brinde.

6.3. Serão elegíveis para esta promoção os seguintes combos (“Combo Participante”):

• Combo Giga (contendo 1 pipoca Giga e um refrigerante de 1 litro);
• Combo Platinum G (contendo uma pipoca Platinum G e um refrigerante de 1 litro);
• Combo Homem Aranha (contendo uma pipoca no balde Homem Aranha e 1 refrigerante de 700ml).

6.3. Os participantes da promoção concorrerão a 6.000 (seis mil) prêmios.

6.4. O período para participar da promoção será das 12:00 do dia 23/07/2026 até as 23:59 do dia 02/09/2026. Compras efetuadas fora do período especificado não serão válidas para participação da promoção.

6.5. A cada combo adquirido, o cliente terá direito a 1 (um) ticket da sorte, que poderá estar premiado ou não.

6.5.1. Para saber se foi premiado ou não, e a qual prêmio terá direito, o cliente deverá abrir seu ticket da sorte.

6.5.2. Serão distribuídos 50.000 tickets da sorte, aleatoriamente, dos quais 6.000 estarão premiados, sendo entregue 1 brinde a cada 8 participações.

6.6. Cada participante poderá concorrer quantas vezes quiser, bastando comprar mais Combos Participantes da promoção.

6.7. Não participam da promoção os cinemas UCI Kinoplex.

7 - BRINDES:

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 23/07/2026 00:00 a 02/09/2026 23:59
QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 50.000
QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 8

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

9.1. Serão desclassificadas desta Promoção as participações com fraude comprovada; efetuadas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprirem quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, a participação que utilize de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção.

9.2. Não terão validade participações que não preencherem as condições básicas da promoção e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade.

9.3. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

10.1. O participante contemplado deverá preencher o formulário com seus dados principais (nome e endereço completo, RG, CPF, telefone e e-mail) e assinar, para retirar seu prêmio, exclusivamente no cinema onde efetuou a compra de seu Combo Participante.

10.2. O prêmio deverá ser retirado no ato do recebimento do vale-brinde. Em caso de indisponibilidade do produto no cinema, objeto do vale-brinde premiado, o participante receberá um comunicado para retornar e retirar seu prêmio em até 10 (dez) dias úteis.

10.2.2. Os ingressos estão sujeitos a lotação da sala e poderão ser utilizados pelos Vencedores para o filme e sessão escolhidos, sendo observadas as restrições de dia da semana e formato de exibição contidas no passaporte recebido. Os Vencedores deverão se sujeitar às regras de classificação indicativa do filme escolhido.

10.3. Na eventualidade de algum Vencedor vir a falecer, a premiação será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

10.4. O prazo, segundo a Lei, para reclamação do prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias a partir da comunicação do resultado pela Promotora. Após o término de tal prazo, qualquer vencedor perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido junto ao Tesouro Nacional, como receita da União, no prazo de 10 (dez) dias.

10.5. O Prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado por outros produtos ou dinheiro.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. A distribuição de prêmios é livre e desembaraçada de qualquer ônus para o contemplado, exceto suas despesas pessoais para retirada do prêmio e para usufruir dele, como despesas com locomoção, estacionamento, alimentação, entre outros, que deverão ser arcadas exclusivamente pelos próprios participantes.

11.2. De acordo com o art. 10 do Decreto 70.951/72, não serão objeto desta promoção: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

11.3. A participação nesta Promoção pressupõe o conhecimento por parte do participante do inteiro teor deste regulamento e sua total aceitação, disponibilizado em www.kinoplex.com.br/pipocou, e por tal ato submetendo-se irrevogavelmente a todos os termos e condições.

11.4. Os Vencedores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu Prêmio, a utilização, pela Promotora, de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano a partir da data da respectiva premiação, e, assim como os participantes, autorizam a utilização dos endereços eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na Promoção, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para a Promotora. A Promotora compromete-se, nos termos do que dispõe o artigo 11º da Portaria 41/2008 do MF, a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão desta Promoção.

11.5. As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes desta Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por sua respectiva Promotora e, posteriormente, submetidas ao órgão responsável pela autorização. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao Procon de domicílio do participante.

11.6. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria nº 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SPA/ME, que consta de forma clara e precisa no hotsite da promoção. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização SPA/ME no referido hotsite.

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste Regulamento: Medicamentos; Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados; Outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda. Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeito deste decreto, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac.

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SPA/MF.

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Prestação de Contas", contendo Cabeçalho opcional (primeira linha), com exatamente: cpf, cnpj, nome, numero_serie, numero_sorteavel, data_hora_participacao, email, telefone, estrangeiro, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas deverá ser realizada até a data constante no cabeçalho da promoção no SCPC, conforme as regras estabelecidas na Portaria SEAE nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. O vencimento do prazo para a prestação de contas constitui em mora às empresas promotoras. A não realização da prestação de contas até a data de seu vencimento ensejará a aplicação de multa de 100% (cem por cento) incidente sobre a soma dos valores dos bens prometidos a título de premiação e a proibição de realizar as operações de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da data limite da prestação de contas, nos termos do art. 13 da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. A fixação da multa poderá ser revista em grau de recurso administrativo, a ser apresentado conforme o art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Documento assinado eletronicamente por Antonia Alberlania Ferreira Rufino, Assistente Técnico(a), em 20/07/2026 às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador YGF.LCB.NOL

SPA/ME - Secretaria de Prêmios e Apostas

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME N.° 01.051277/2026

PROMOÇÃO N.° 2026/05245

Mandatário: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.   CNPJ: 33.497.660/0001-89
Endereço: MAHATMA GANDHI, SALAS 301 A 303, CENTRO
Cidade: RIO DE JANEIRO   CEP: 20031-100   UF: RJ
Modalidade: Sorteio
Período da Promoção: 23/07/2026 a 16/09/2026

Área de Abrangência: Maceió/AL, Manaus/AM, Brasília/DF, Vila Velha/ES, Goiânia/GO, São Luís/MA, Uberaba/MG, Recife/PE, Nova Iguaçu/RJ, Rio de Janeiro/RJ, São João de Meriti/RJ, Campinas/SP, Osasco/SP, São José dos Campos/SP e São Paulo/SP.

PRÊMIOS

Valor Total dos Prêmios: R$23.264,80

Tendo em vista o que o estabelece o § 1º do art. 1º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972, e considerando o que determina a letra i do inciso XII do artigo 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o que determina a Portaria SEAE nº 10 de 30 de janeiro de 2008, e o que consta no Processo Administrativo n.º 17377.003906/2026-58, no uso da competência delegada pelo inciso I do artigo 2º da Portaria SEAE nº 71, de 9 de abril de 2015, CERTIFICO que fica autorizada a promoção requerida pelos solicitantes acima identificados, obedecido o plano de operação aprovado, conforme especificações acima.

A partir de 1º de janeiro de 2006, compete ao solicitante o recolhimento de imposto de renda na fonte à alíquota de 20% (vinte por cento) incidente o valor de mercado dos prêmios, nos termos do art. 70, inciso I, alínea b2, da Lei nº 11.196, de 26 de novembro de 2005, exceto para as modalidades Vale-Brinde e Assemelhado a Vale-Brinde.

Brasília-DF

Documento assinado eletronicamente por Antonia Alberlania Ferreira Rufino, Assistente Técnico(a), em 17/07/2026 às 10:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador SET.JJN.BGM