Regulamento de operação da Promoção - Embarque com Kinoplex

Certificado de autorização Secap nº 04.004993/2019

1. EMPRESAS PROMOTORAS

1.1. Empresa Mandatária:
Razão Social: SR RIO DE JANEIRO CINEMAS S.A. Endereço: MAHATMA GANDHI Número: 2 Complemento: SALA 501 Bairro: CENTRO Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP:20031-100 CNPJ/MF nº: 08.262.566/0001-01

1.2. Aderentes:
Razão Social:EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A. Endereço: MAHATMA GANDHI Número: 02 Complemento: SALAS 301 A 303 Bairro: CENTRO Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP:20031-100 CNPJ/MF nº: 33.497.660/0001-89

2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Maceió/AL Manaus/AM Fortaleza/CE Brasília/DF Vila Velha/ES Goiânia/GO São Luís/MA Uberaba/MG Recife/PE Campos dos Goytacazes/RJ Niterói/RJ Nova Iguaçu/RJ Rio de Janeiro/RJ São João de Meriti/RJ Campinas/SP Osasco/SP São José dos Campos/SP

4. PERÍODO DA PROMOÇÃO:

21/09/2019 a 21/11/2019

5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

21/09/2019 a 17/11/2019

6. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1. Esta é uma promoção aberta a qualquer pessoa física, residente e domiciliada nas cidades de Brasília (DF), Campinas (SP), Campos dos Goytacazes (RJ), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Maceió (AL), Manaus (AM), Niterói (RJ), Nova Iguaçu (RJ), Osasco (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São José dos Campos (SP), São João de Meriti (RJ), São Paulo (SP), Uberaba (MG), São Luís (MA) e Vila Velha (ES), e que realizem transações de compra de ingressos de cinema, ou pipoca, em qualquer cinema da rede KINOPLEX participante, utilizando qualquer meio de pagamento, ao longo do período de participação, e que observem todos os requisitos descritos, ressalvado o disposto no item 10.3 deste regulamento(“Regulamento”).

6.2. Os clientes, pessoas físicas, que comprarem ingressos ou pipoca nos cinemas Kinoplex participantes, dentro do período estabelecido, estarão aptos a participar da promoção(“Participantes”).

6.3. Ao comprar ingressos e/ou pipoca na rede de cinemas Kinoplex, o cliente receberá um cupom promocional com um código, de acordo com o tipo de ingresso e/ou pipoca adquirido, para fazer seu cadastro na promoção.

6.4. Somente as compras realizadas entre as 00h00 em 21/09/2019 e as 23h59 em 17/11/2019 serão válidas para participação da promoção (“Prazo para Compras”). As compras realizadas antes e/ou depois desse período não serão consideradas. Participações realizadas antes e/ou depois desse período não serão consideradas e os respectivos participantes serão desconsiderados no ato da apuração. Será também desconsiderada a participação de qualquer pessoa que não atenda aos requisitos aqui estabelecidos, inclusive os especificados no item 6.1.

6.5. Para concorrer, o cliente deverá acessar o site www.embarquecomkinoplex.com.br, se cadastrar no Clube Kinéfilos, preenchendo os campos selecionáveis com os seus dados principais (nome, RG, CPF, e-mail, cidade e estado de moradia, data de nascimento, e telefone), inserir o código que consta em seu cupom promocional e clicar em ENVIAR.

6.5.1. O participante se responsabiliza pela veracidade das informações que fornece ao preencher o formulário de participação, sendo certo que as mesmas são imprescindíveis para viabilizar a entrega do prêmio, conforme disposto no item 12, ao participante, caso este se consagre vencedor da presente Promoção.

6.5.2. Caso o cliente já tenha cadastro no Clube Kinéfilos, poderá utilizar seu login e senha já cadastrados, bastando inserir o código do seu cupom promocional.

6.6. A cada cupom promocional cadastrado, o cliente terá direito a uma quantidade de números da sorte para participar da promoção, conforme especificado na tabela abaixo:

Produtos Números da sorte
Filme 2D ou 3D - Na compra de 1(um) ingresso de filme 2D ou 3D, para salas padrão ou Kinoevolution, ganhe 1 Número da Sorte 1
Filmes Salas Platinum ou IMAX - Na compra de qualquer ingresso para as salas IMAX ou Platinum, para filmes 2D ou 3D, ganhe 2 Números da Sorte 2
Pipoca Mini, ou Super ou pipoca de micro-ondas, ou qualquer combo que tenha pipoca Mini ou Super ou de micro-ondas. Platinum: pipoca pequena Gourmand (Platinum) ou qualquer combo que contenha pipoca pequena Gourmand (Platinum), ganhe 2 Números da Sorte 2
Pipoca Promocional (filme) ou Balde ou Mega ou Giga, ou qualquer combo de filme ou que tenha pipoca Mega ou Giga ou Balde. Platinum: pipoca média ou grande Gourmand (Platinum) ou qualquer combo que contenha pipoca média ou grande Gourmand (Platinum), ganhe 3 Números da Sorte 3

6.6.1. Caso a quantidade de cupons promocionais supere a estimativa prevista, no total de 3 milhões de cupons, a distribuição de cupons será considerada encerrada.

6.7. Após a conclusão do cadastro do cupom promocional, o participante receberá um e-mail com a confirmação de sua participação, em até 3 (três) dias úteis, e os seus números da sorte para concorrer ao sorteio. O participante também poderá verificar seus números da sorte no hotsite da promoção.

6.8. Cada participante poderá concorrer quantas vezes quiser, bastando cadastrar cupons promocionais de compras diferentes.

6.9. No caso de participação de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão participar da promoção em caráter de representação ou assistência ao participante, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos

7. QUANTIDADE DE SÉRIES: 99

8. QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000

9. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 21/11/2019 15:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 21/09/2019 00:00 a 17/11/2019 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 20/11/2019 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Praça Mahatma Gandhi, NÚMERO: 2 COMPLEMENTO: 3º andar BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 20031-100 LOCAL DA APURAÇÃO: Marketing

PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 (um) 1 (uma) viagem (“Viagem”) de 6 (seis) dias e 5 (cinco) noites para o ganhador com direito a até 3 (três) Acompanhantes (“Acompanhantes”) para a Universal Orlando® Resort em Orlando, Flórida. A viagem incluirá: (i) passagem aérea de ida e volta em classe econômica para o Vencedor e até 3 (três) Acompanhantes do aeroporto internacional mais próximo da residência do Vencedor para Orlando/FL (da forma determinada pela Universal Orlando Resort, a seu exclusivo critério); (ii) acomodação em hotel por 5 (cinco) noites em quarto standard (um quarto para quatro pessoas, apenas diária e impostos) no Universal’s Endless Summer Resort - Surfside Inn and Suites (ou outro hotel do Universal Orlando Resort, da forma determinada pela Universal Orlando Resort, a seu exclusivo critério); (iii) traslado, não exclusivo, para os trajetos residência/aeroporto/residência do Vencedor; (iv) traslado, não exclusivo, para o trajeto aeroporto/hotel/aeroporto, em Orlando/FL; (v) ingressos 3 Park Explorer, para os parques temáticos Universal Studios Florida, Universal’s Islands of Adventure e o parque aquático temático Universal’s Volcano Bay para o Vencedor e até 03 (três) Acompanhantes; (vi) ingressos para 01 (uma) apresentação do Blue Man Group, para o Vencedor e até 03 (três) Acompanhantes (data e horário exatos a serem determinadas pela Universal Orlando Resort, a seu exclusivo critério); e (vii) 01 (um) cartão de débito (sem função de saque e com isenção de anuidade, que será fornecido diretamente pela empresa promotora) no valor de US$ 550 (quinhentos e cinquenta dólares americanos), para custear a alimentação do Vencedor e até 03 (três) Acompanhantes. 24.074,78 24.074,78 0 99 1
1 (um) 1 (uma) viagem (“Viagem”) de 6 (seis) dias e 5 (cinco) noites para o ganhador com direito a até 3 (três) Acompanhantes (“Acompanhantes”) para a Universal Orlando® Resort em Orlando, Flórida. A viagem incluirá: (i) passagem aérea de ida e volta em classe econômica para o Vencedor e até 3 (três) Acompanhantes do aeroporto internacional mais próximo da residência do Vencedor para Orlando/FL (da forma determinada pela Universal Orlando Resort, a seu exclusivo critério); (ii) acomodação em hotel por 5 (cinco) noites em quarto standard (um quarto para quatro pessoas, apenas diária e impostos) no Universal’s Endless Summer Resort - Surfside Inn and Suites (ou outro hotel do Universal Orlando Resort, da forma determinada pela Universal Orlando Resort, a seu exclusivo critério); (iii) traslado, não exclusivo, para os trajetos residência/aeroporto/residência do Vencedor; (iv) traslado, não exclusivo, para o trajeto aeroporto/hotel/aeroporto, em Orlando/FL; (v) ingressos 3 Park Explorer, para os parques temáticos Universal Studios Florida, Universal’s Islands of Adventure e o parque aquático temático Universal’s Volcano Bay para o Vencedor e até 03 (três) Acompanhantes; (vi) ingressos para 01 (uma) apresentação do Blue Man Group, para o Vencedor e até 03 (três) Acompanhantes (data e horário exatos a serem determinadas pela Universal Orlando Resort, a seu exclusivo critério); e (vii) 01 (um) cartão de débito (sem função de saque e com isenção de anuidade, que será fornecido diretamente pela empresa promotora) no valor de US$ 550 (quinhentos e cinquenta dólares americanos), para custear a alimentação do Vencedor e até 03 (três) Acompanhantes. 24.074,78 24.074,78 0 98 2
1 (um) 1 passaporte de 1 ano de cinema grátis, válido para todas as salas, exceto Platinum + 1 balde de pipoca com 20 pacotes de pipoca de microondas Kinoplex 556,58 556,58 0 98 3
1 (um) 1 passaporte de 1 ano de cinema grátis, válido para todas as salas, exceto Platinum + 1 balde de pipoca com 20 pacotes de pipoca de microondas Kinoplex 556,58 556,58 0 98 4
1 (um) 1 passaporte de 1 ano de cinema grátis, válido para todas as salas, exceto Platinum + 1 balde de pipoca com 20 pacotes de pipoca de microondas Kinoplex 556,58 556,58 0 98 5

10. PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
5 49.819,30

11. FORMA DE APURAÇÃO:

9.1. O sistema de gerenciamento da Promoção, que consiste em um software que realiza as atribuições dos números de ordem, será capaz de garantir a distribuição concomitante de Números da Sorte, de forma equitativa e aleatória, sendo o contemplado definido com base no resultado da extração da Loteria Federal do dia 20/11/2019, de acordo com o inciso II, do artigo 2º da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda

9.2. Os Números da Sorte serão compostos de 7 (sete) algarismos, sendo o primeiro e o segundo correspondentes ao número de série, e os 5 (cinco) algarismos subsequentes ao número de ordem.

9.3. Os Números da Sorte serão utilizados, para efeito da apuração dos Participantes, de acordo com a forma de apuração estabelecida neste Regulamento e serão concedidos em 99 séries, cada uma composta de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999

9.3.1. Caso a quantidade de Números da Sorte atribuídos supere a estimativa de uso das séries previstas, a distribuição de números será considerada encerrada.

9.4. Os Números da Sorte e o resultado do sorteio poderão ser verificados através do hotsite da www.embarquecomkinoplex.com.br no final da apuração.

9.5. A determinação dos Vencedores será feita com base na extração da Loteria Federal, em 20/11/2019. Caso não ocorra extração da Loteria Federal na data prevista, ou em data que a substitua, o sorteio será realizado com base na extração imediatamente subsequente.

9.6. Composição da série: para identificação da série premiada serão utilizadas a unidade de centena simples e a unidade de dezena simples do 1º prêmio do resultado da Loteria Federal, assim como no exemplo abaixo: Resultado da Loteria Federal 1º Prêmio 44.136

Exemplo de série contemplada: Série 13 (“Série”)

9.7. Apuração dos Números da Sorte: Para apuração dos números de ordem, que permitirão identificar os ganhadores nos sorteios da Série correspondente ao 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Prêmio da Loteria Federal do dia do sorteio, serão utilizados os algarismos das unidades de centena simples, dezenas simples e centena simples dos 05 (cinco) prêmios do resultado da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo para apuração do 1º, 2º e 3º Prêmios. Para apurar o número de ordem base que permitirá identificar os ganhadores do 4º, 5º Prêmios, serão utilizados os algarismos das unidades simples e dezena simples, lidos verticalmente de baixo para cima, conforme exemplo abaixo:

Resultado da Loteria Federal Exemplo do Número Sorteado
1º Prêmio: 44.136 1º Prêmio: 61.601 – “Série 13”
2º Prêmio: 29.161 2º Prêmio: 36.536 – “Série 13”
3º Prêmio: 05.456 3º Prêmio: 11.430 – “Série 13”
4º Prêmio: 41.330 4º Prêmio: 10.616 – “Série 13”
5º Prêmio: 60.061 5º Prêmio: 63.563 – “Série 13”

9.8. Caso não exista Número da Sorte com o número correspondente ao número sorteado, com base no critério estabelecido acima, ou em caso de desclassificação de um participante sorteado, conforme previsto neste regulamento, o Vencedor deverá ser aquele com o Número da Sorte atribuído com o próximo número imediatamente superior ao número sorteado. Com base no critério estabelecido acima, (no exemplo acima, o 1º prêmio seria o número 61.602 – Série 13, desde que tal número tenha sido atribuído a um Número da Sorte existente), ou na falta deste, o número distribuído imediatamente anterior, correspondente a um Número da Sorte existente.

9.9. O resultado será divulgado no hotsite da promoção www.embarquecomkinoplex.com.br até o dia 22/11/2019.

9.10. Os Vencedores serão contatados por e-mail e/ou telefone e receberão as instruções de como deverão proceder para o resgate do prêmio.

12. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

10.1. Serão desclassificadas desta Promoção os participantes que pertencerem a pessoas impedidas de participar, as participações com fraude comprovada; efetuadas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprirem quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, a participação que utilize de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção.

10.2. Não terão validade participações que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade.

10.3. Não poderão participar deste concurso os proprietários e funcionários da empresa promotora. As inscrições das pessoas impedidas de participarem desta promoção poderão ser identificadas através do banco de dados dessas empresas. Quando identificadas, essas participações serão invalidadas e desclassificadas imediatamente.

10.4. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

10.5. Os Vencedores das viagens, e seus acompanhantes, deverão possuir passaporte válido, por pelo menos 06 meses a contar da data escolhida para realização da viagem, conforme exigido pela legislação em vigor. Caso o Vencedor não cumpra esses requisitos, será automaticamente desclassificado.

10.5.1. Caberá exclusivamente ao Vencedor, e seus respectivos acompanhantes, tomar as providências necessárias para a obtenção de passaportes e vistos válidos. As despesas relativas à emissão de passaportes e/ou vistos, bem como relativas a outras despesas relacionadas a documentos necessários para a viagem serão de responsabilidade do Vencedor e/ou de seus acompanhantes.

10.6. Em casos de desclassificação será considerado vencedor o número subsequente, conforme estabelece esse Regulamento.

13. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

11.1. A divulgação do resultado será feita até o dia 22 de novembro de 2019, através do hotsite da promoção www.embarquecomkinoplex.com.br, e nas redes sociais do Kinoplex.

14. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

12.1. Os Vencedores das viagens deverão enviar uma cópia de seus documentos pessoais (RG, CPF, Passaporte, Visto americano e comprovante de residência) e, ainda, assinar um Carta Compromisso, para o recebimento do prêmio, em até 10 (dez) dias após o comunicado de premiação, sob pena de desclassificação.

12.1.1. Os Vencedores deverão escolher a data de suas viagens, de acordo com suas disponibilidades, antes de 22 de Novembro de 2020, exceto em feriados nacionais ou durante os meses de dezembro e janeiro. Os Vencedores receberão um contato da Universal Orlando Resort para iniciar o planejamento da viagem em um prazo de 14 dias após a aceitação do premiação, incluindo a devolução do formulário de solicitação de viagem preenchido pelo Vencedor e a devolução os documentos de liberação solicitados pela Kinoplex.

12.1.2. As datas específicas e os preparativos da viagem estão sujeitos às restrições de voos, feriados, blackout dates e outras restrições relativas à premiação e viagem. As reservas estão sujeitas à disponibilidade.

12.1.3. A viagem deve ser agendada pelo menos 60 (sessenta dias) antes da data pretendida de embarque. As datas da viagem estão sujeitas à aprovação da Universal Orlando Resort.

12.1.4. Os Vencedores serão parabenizados e informados sobre como reivindicar seu prêmio via e-mail. Os vencedores deverão preencher um formulário de solicitação de viagem e, feito isso, receberá os detalhes das reservas feitas pela Universal Orlando Resort, incluindo os dados acerca dos voos, horários e companhias, bem como os detalhes da hospedagem, sendo tudo definido a exclusivo critério da Universal Orlando, salvo com relação a data da viagem que deverá ser definida pelo Vencedor, observado o item 12.2.1 do presente Regulamento.

12.1.5. Uma vez emitidas, as passagens são intransferíveis e não serão reemitidas após iniciada a viagem. Não serão emitidas passagens em aberto e não serão permitidas passagens com aproveitamento de escalas. A organização da viagem deve ser feita através da Universal Orlando Resort.

12.1.6. Após a definição dos detalhes da viagem e a emissão dos tickets, nenhuma alteração será permitida, a menos que haja uma emergência documentada e que os Vencedores sejam responsáveis por todas e quaisquer taxas de alteração. A viagem ainda precisará ser concluída até a data de expiração, para que possa ser permitida.

12.2. Os Vencedores classificados em 3º, 4º e 5º lugares deverão fornecer uma cópia de seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço), e ainda assinar o Termo de Quitação e Entrega do Prêmio para recebê-lo, em até 10 (dez) dias após o comunicado de premiação, sob pena de desclassificação.

12.2.1 Os Vencedores receberão um e-mail com as instruções sobre a retirada do Prêmio, que deverá ser efetuada no cinema Kinoplex de sua preferência.

12.2.2. Caso algum Vencedor tenha idade inferior a 18 (dezoito) anos deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado de seus pais ou de seu representante legal, munido de identificação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do Prêmio, assinatura do Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, bem como para assinatura dos documentos necessários. Nesse caso, o Prêmio será entregue em nome do menor, devendo este apresentar cópias de seu RG e CPF.

12.2.3. O passaporte com direito a 1 (um) ano de "free pass" equivale a 52 entradas gratuitas, válidas de segunda a domingo, em qualquer cinema da rede Kinoplex (exceto salas Platinum, IMAX, cinemas em parceria com a UCI ) até 31/09/2020. O passaporte não é válido para exibição de conteúdos especiais (ópera, ballet, show, evento esportivo, transmissão ao vivo, , etc)

12.2.4. Os ingressos poderão ser utilizados pelo participante vencedor, e também por um convidado, desde que no mesmo dia, filme e sessão escolhido pelo participante vencedor e na presença deste, para assistir a qualquer filme que estiver sendo exibido no cinema da rede Kinoplex escolhido para utilização dos mesmos. Tanto o vencedor como o convidado deverão se sujeitar às regras de classificação indicativa do filme escolhido.

12.3. Na eventualidade do Vencedor vir a falecer, a Premiação será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

12.3.1. Se o falecimento ocorrer após a emissão das passagens e antes da realização da viagem, a passagem será cancelada, sem direito a qualquer espécie de reembolso.

12.4. O prazo, segundo a Lei, para reclamação do prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias a partir da comunicação do resultado pela Promotora. Após o término de tal prazo, qualquer vencedor perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido junto ao Tesouro Nacional, como receita da União, no prazo de 10 (dez) dias.

12.5. O Prêmio é pessoal e intransferível, e não poderá ser trocado por outros produtos ou dinheiro.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. A distribuição de prêmios é livre e desembaraçada de qualquer ônus para o contemplado, exceto suas despesas pessoais para retirada do prêmio, e para usufruir dele como, despesas com locomoção, estacionamento, alimentação, entre outros, que deverão ser arcadas exclusivamente pelos próprios participantes.

13.2. De acordo com o art. 10 do Decreto 70.951/72, não serão objeto desta promoção: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

13.3. A participação nesta Promoção pressupõe o conhecimento por parte do participante do inteiro teor deste regulamento e sua total aceitação, disponibilizado no hotsite da promoção www.embarquecomkinoplex.com.br, e por tal ato submetendo-se irrevogavelmente a todos os termos e condições.

13.4. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a Promotora não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, , desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da Promotora.

13.5. A Promotora não será responsável, também, por transmissões de computador e/ou celular que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", a disponibilidade e acesso à Internet ou ao site desta Promoção, assim como por qualquer informação incorreta, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da Promotora, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

13.6. Caso algum Vencedor resolva usufruir de um ou todos os itens da Premiação (viagem) com menos de 3 (três) Acompanhantes, ou sem Acompanhantes, a Premiação será concedida ao Vencedor e a cada Acompanhante, sendo que qualquer parte não utilizada da premiação será perdida em sua totalidade sem direito a outro tipo de compensação alternativa.

13.7. Todos os elementos da Premiação (viagem)devem ser resgatados ao mesmo tempo, não sendo permitida nenhuma alteração após a confirmação de qualquer resgate.

13.8. Os prêmios consistem apenas nos elementos expressamente estabelecidos no subitem 7. Nenhum outro elemento, ou despesas, (inclusive, entre outros, transporte terrestre não especificado, chamadas telefônicas, gratificações, despesas eventuais, presentes, gasolina, etc.) estão incluídos no prêmio e tais despesas são de exclusiva responsabilidade do Vencedor e/ou de seus convidados.

13.9. Se o Vencedor da premiação “Viagem”tiver entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade, deverá ser acompanhado por um adulto de pelo menos 21 (vinte e um) anos de idade para fazer o check-in no hotel do complexo.

13.10. O Vencedor e seus acompanhantes deverão realizar a viagem juntos, nas mesmas datas e voos.

13.11. Caso algum Vencedor, ou um de seus Acompanhantes, tenha qualquer tipo de problema, que os impossibilite de voltar na data previamente marcada, incluindo perda de passaportes, cartões de crédito, etc. durante a viagem, todas as despesas decorrentes, tais como, mas não se limitando a, nova emissão de passagens, alimentação, hospedagens, seguro saúde e demais despesas, serão de total responsabilidade dos Vencedores e/ou de seus Acompanhantes.

13.12. A Universal City Development Partners, Ltd., atuando como Universal Orlando Resort, estará concedendo o prêmio somente para esta promoção, não sendo patrocinadora da mesma, nem responsável pela sua administração, coleta de inscrições ou realização do sorteio. Quaisquer controvérsias, reclamações e causas de agir oriundas do resgate, utilização ou má utilização da parte do prêmio referente à Universal Orlando Resort deverá ser submetida à jurisdição e foro da Justiça Federal e Estadual do Estado da Flórida, devendo ser interpretadas e executadas segundo as leis do Estado da Flórida, desconsiderando as disposições sobre escolha do direito aplicável dessas leis.

13.13. O Universal Orlando Resort não se responsabiliza por quaisquer danos, materiais ou morais, resultantes de eventos fortuitos ou força maior e atos de terceiros, decorrentes ou relacionados ao uso ou participação de qualquer pessoa na Viagem do pacote turístico.

13.14. Os Vencedores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu Prêmio, a utilização, pela Promotoras, de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano a partir da data da respectiva apuração, e, assim como os participantes, autorizam a utilização dos endereços eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na Promoção, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para a Promotora. A Promotora compromete-se, nos termos do que dispõe o artigo 11º da Portaria 41/2008 do MF, a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão desta Promoção.

13.15. As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes desta Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por sua respectiva Promotora e, posteriormente, submetidas ao órgão responsável pela autorização. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao Procon de domicílio do participante.

13.16. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria nº 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP/ME, que consta de forma clara e precisa no hotsite da promoção. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização SECAP/ME no referido hotsite.

16. TERMO DE RESPONSABILIDADE:

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço https://scpc.seae.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 04.004993/2019.

Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, em 20/09/2019 às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de Outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador IHY.FNK.LHL


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Confira o regulamento

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